Termos e Condições

O Rota Van é uma plataforma digital para gerenciamento de transporte escolar particular, oferecendo ferramentas para motoristas, monitores e responsáveis.

Para utilizar o Rota Van é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.

O acesso completo ao Rota Van para motoristas requer a contratação de um plano de assinatura. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

Reservamo-nos o direito de ajustar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

• Os dados dos estudantes devem ser usados exclusivamente para fins de organização do transporte escolar.
• É vedado compartilhar dados de menores com pessoas não autorizadas.
• O responsável pode excluir os dados do estudante a qualquer momento.

O motorista é responsável por iniciar e encerrar as rotas corretamente. O uso indevido da funcionalidade de localização para monitoramento fora do contexto escolar é expressamente vedado.

Ao utilizar o Rota Van, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
• Usar o app para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Usar o app para assédio, ameaças ou qualquer forma de abuso.
• Cadastrar dados de terceiros sem o devido consentimento.

O aplicativo Rota Van, incluindo seu design, código-fonte, marca, logotipo e conteúdo, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelo usuário (clientes, estudantes, rotas) permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o app, você concede ao Rota Van licença limitada para processar esses dados com a finalidade de prestar os serviços contratados.

O Rota Van é uma ferramenta de gerenciamento e não substitui a responsabilidade legal do motorista pelo transporte escolar. Não nos responsabilizamos por:

• Falhas de conexão à internet ou indisponibilidade do GPS que afetem o rastreamento.
• Uso indevido do aplicativo por terceiros que obtiveram acesso às credenciais do usuário.
• Perdas decorrentes de informações incorretas cadastradas pelo usuário.
• Interrupções do serviço por manutenção programada ou eventos fora do nosso controle.

Podemos suspender ou encerrar sua conta mediante aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso.
• Inadimplência após período de carência.
• Uso fraudulento ou malicioso do aplicativo.
• Solicitação do próprio usuário.

Em caso de encerramento, os dados são apagados permanentementes.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários com pelo menos 15 dias de antecedência em caso de alterações relevantes. O uso continuado após o prazo implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo aplicativo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.